Programa Econômico Pirata¶

10. Economia¶

A fim de nortear o Programa Econômico Pirata, compreendido como o conjunto de objetivos e metas a serem promotoras das ações do Partido Pirata em âmbito econômico regional ou nacional, propomos preliminarmente e sem exaustão, as diretrizes iniciais para debate partidário tocante ao tema.

10.1. Das premissas fundamentais¶

Sendo a economia brasileira atualmente uma economia de mercado regulada, inserida em ambiente global e detentora de moeda própria, assumem-se algumas premissas-base a serem a fundação das diretrizes aqui propostas:

i) o Estado deve buscar estabilidade do ambiente econômico;
ii) as políticas do Estado devem fomentar condições de desenvolvimento econômico;
iii) o Estado deve desenvolver e aperfeiçoar o sistema econômico de maneira que promova um ambiente econômico eficiente e compatível com os ideais estatutários e programáticos Piratas;
iv) o Estado deve participar da economia, não só regulando, a fim de agir pelo interesse comum e suprir lacunas onde a economia do mercado não cabe, como por exemplo, nos casos clássicos de monopólios naturais.

10.2. Diretrizes Propostas¶

I. Estabilidade para o ambiente econômico¶

A. Garantir a estabilidade monetária;
B. Ao promover as mudanças político-econômicas necessárias ao cumprimento dos princípios defendidos pelo PIRATAS, buscar um ambiente de confiança jurídica e econômica;
C. Garantir uma relação responsável e protetora da população em relação a entidades financeiras.

II. Fomento às condições de desenvolvimento econômico¶

A. Estabelecer as diretrizes para a redução ampla de barreiras à entrada – simplificar processos, exigências e custos para novas pessoas empresárias;
B. Promover a desburocratização e o aumento de eficiência do sistema governamental, nos poderes executivo, legislativo e judiciário;
C. Promover políticas para a redução de ineficiências na produção (custo de capital).

III. Aperfeiçoamento do sistema econômico visando eficiência e os ideais estatutários Piratas¶

A. Promover uma reforma tributária com tributação direta gradual sobre a renda, também observando outras possíveis políticas tributárias de taxação de grandes fortunas no intuito de reduzir a desigualdade;
B. Promover reforma da matriz de responsabilidades dos entes federados;
C. Estabelecer e implementar as diretrizes para a substituição do sistema de patentes e direitos autorais;
D. Auditar as dívidas públicas estaduais e nacional, internas e externas, e estabelecer práticas de transparência quanto ao endividamento governamental.

IV. Responsabilidades Diretas do Estado¶

A. Promover saúde gratuita universal;
B. Promover educação gratuita universal;
C. Promover o transporte gratuito universal;
D. Promover gestão eficiente do sistema de previdência;
E. Promover e fomentar programas de Estado eficientes para assistência social;
F. Responsabilizar-se e gerenciar eficientemente os monopólios econômicos naturais;
G. Responsabilizar-se e gerenciar eficientemente a Infraestrutura regional;
H. Regulação do Sistema Financeiro visando segurança e competitividade;
I. Elaborar políticas que favoreçam Pesquisa e Desenvolvimento no país – e investir para autoaperfeiçoar os sistemas de gestão pública e práticas educacionais e científicas.

V. Alternativas econômicas solidárias e criptomoedas¶

A. O Partido Pirata apóia e incentiva a experimentação de alternativas econômicas solidárias e independentes de governo, regulação ou fiscalização;
B. O Partido Pirata apóia e incentiva experimentação de criptomoedas, independentes de governo, regulação ou fiscalização.


arcano33 2014-10-28	ficou melhor


arcano33 2014-10-29	Renda mínima incondicional não entrou no programa né?


Iuri Guilherme 2014-11-01	A questão das alternativas ta muito restrita à diretriz V, será que não tem como radicalizar mais as outras? Tipo, declarando explicitamente uma vontade de rompimento com o sistema monetário subordinado aos bancos centrais? (Ou eu estou demasiadamente influenciado pelo filme Zeigeist?)


arcano33 2014-11-04	proponha Iuri


Iuri Guilherme 2014-11-07	Acho que é o tipo de coisa que tinha que ir pro Loomio, afim de fomentar consciência coletiva e encaminhar para um consenso. Vou pensar em uma forma de propor lá uma discussão.


arcano33 2014-11-08	isso aqui foi criado justamente pra debater mudanças nessa parte do programa


galpirata 2014-11-10	acho que a primeira mudança poderia ser eliminação de IV. Parte já está em outros tópicos do programa e o resto me parece desnecessáio também. Acho que o tópico sobre economia deveria focar mais em propostas “piratas”, falar mais de relações horizontais e colaboratividade, economias solidárias, pensar outros tipos de relações de trocas, por aí.


galpirata 2014-11-10	(sempre que leio essa parte do programa, tenho impressão de que estou diante de algum velho manual de economia rsrs)


galpirata 2014-11-10	renda mínima tá aqui: 13.4. Renda mínima incondicional Piratas defendem que se busquem meios viáveis de se assegurar renda mínima e incondicional a todas as pessoas, independente de sua condição de vida. eco-sol ficou aqui: 13.1. Microcrédito, Cooperativismo e Economia Solidária Defendemos o incentivo e o fomento de políticas de microcrédito, bem como a criação de cooperativas locais na busca de melhor desenvolvimento, conforme particularidades regionais, visando desenvolver e fortalecer peculiaridades econômicas locais. O microcrédito pode ser entendido como crédito para pessoas de baixa renda ou microempreendedoras sem acesso ao crédito formal, dado sem garantias reais, propiciando mecanismo auto-sustentável de combate à pobreza e à exclusão social. Três pontos importantes merecem ser destacados na definição: a) o foco nas pessoas de baixa renda ou microempreendedoras sem acesso ao crédito formal; b) a forma peculiar e adequada ao público-alvo de entrega do crédito; c) o mecanismo auto-sustentável de combate à pobreza e à exclusão social. A economia solidária se apresenta como alternativa de geração de trabalho e renda e como uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas populares, associações, clubes de troca, empresas autogestionadas, redes de cooperação, organizações de comércio justo, moeda social, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário. Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito organizadas sob a forma de autogestão. Considerando essa concepção, a economia solidária possui as seguintes características: cooperação, autogestão, solidariedade, colaboratividade e preocupação com o meio ambiente. A economia solidária permite o empoderamento da pessoa que trabalha, no sentido dela ter acesso a todo o processo produtivo, desde a origem do produto até a comercialização. Essa forma de organização econômica não enfatiza o lucro, o acúmulo e a exploração dos recursos, mas sim a relação entre as pessoas e com o mundo, de forma colaborativa e horizontal. Para isso, ela se utiliza de tecnologia social e open source, tornando as pessoas envolvidas em disseminadoras de conhecimento, promovendo a troca entre saberes técnicos e saberes populares.