- apresentação geral da pulga
- apresentação rádio livre geral
outras rádios
rizoma
aspéctos técnicos
- histórico da pulga
hist. político
hist. cultural
envolvimento com o IFCS
evento ANATEL
- situação atual
- projetos futuros
- argumentos para a sala e para a transmissão
- legislação/jurisprudencia: www.radiolivre.org/legislacao
- produção acadêmica:
scholar.google.com.br/scholar?hl=pt-BR&...
Brecht
Benjamin
Guattari
h1. Fanon

=====

apresentação rádio livre geral¶

Rádio livre é um termo surgido na década de 1960 que designa um tipo de emissora de rádio que não encontra-se vinculada a partidos políticos, entidades religiosas, órgãos estatais ou grupos de interesses comerciais, se contrapõem também à apropriação tendenciosa do conceito de rádio comunitária por estes mesmos grupos. O uso deste conceito fundalmentamente tem origem nas experiências na Itália e na França que começam suas emissões na década de 70 do século XX. Estas rádios surgem como uma reação estudantil e popular fazendo frente ao monopólio dos meios de comunicação do estado e do capital, ante a necessidade da cidadania e dos movimentos sociais de contar com seus próprios meios de expressão.
Na Espanha a definição de rádio livre toma como referência o Manifesto de Villaverde (manifesto acordado pelas rádios livres da Espanha que participaram de uma série de encontros em 1983, em Villaverde, Madrid).
As primeiras rádios livres surgiram no Brasil durante a década de 1980 nas principais capitais do país, estando principalmente vinculadas as atividades políticas de cunho libertário existentes no âmbito das principais universidades públicas.
Os grupos que fazem rádio livre questionam através da prática (da desobediência civil) a legitimidade dos aparelhos jurídicos de regulamentação dos meios de comunicações, geralmente alinhados aos interesses estatais e/ou corporativos. Grande parte das concessões de radiodifusão e teledifusão no Brasil encontram-se sob o domínio de grupos políticos e econômicos de elite, que a partir de 1964 buscam por todos os meios coibir e dificultar a emissão de novas concessões, principalmente através de sua influência junto ao estado brasileiro. Esta tendência garante a concentração e hegemonia sobre os meios de comunicação no Brasil.
A gestão e programação, de uma rádio livre, dá-se geralmente de forma coletiva, por meio de assembleias. As rádios livres seriam assim “meios alternativos de informação”, nem estatal-institucional, nem privado-comercial.
As rádios livres não emitem publicidade comercial e financiam-se por doações econômicas de seus próprios produtores e ouvintes, realizadores e colaboradores. Utilizam a banda de freqüência modulada e só possuem uma cobertura local na localidade em que transmitem, com o avanço das novas tecnologias muitas delas têm também transmitido através da Internet, chegando a alcançar uma difusão mundial.
O Movimento das Rádios Livres está espalhado por todo o mundo travando a luta pela democratização dos meios de comunicação. Mas, no contexto brasileiro, que já afirmamos, vive uma falsa democracia, ocorre um processo de criminalização dos movimentos sociais. Neste processo social, todos aqueles que se organizam para combater os interesses da elite são visto como criminosos pela mídia corporativa e pelo Estado. Isso acontece com vários movimentos sociais, e com o movimento das Rádios Livres não é diferente.
No âmbito brasileiro é comum a existência de verdadeiras campanhas de demonização das rádios livres e comunitárias, geralmente patrocinadas por meios de comunicação corporativos e comerciais que têm interesse na manutenção da escassez de concessões e licenças para operação. Os argumentos geralmente empregados por estas entidades buscam vincular este tipo de rádio à quedas de aviões e ao crime organizado numa clara tentativa de criminalizá-las para além de sua situação de ilegalidade. No entanto, tais argumentos não estão fundamentados em nenhum tipo de pesquisa tecno-científica que até o momento é inexistente.

(independer da Internet, telefone fixo e celular, dos satélites e fibras ópticas
proprietárias é nosso objetivo. Essas são redes fechadas, proprietárias, enviesadas
e…., não são nossas…
Podemos montar nossas rádios, tvs, redes de celular, infra estrutura de
comunicação de longa distância – em vez de pagar R$200 para VIVO -
paguemos para montar nossa própria infraestrutura)

radio livre no brasil
As primeiras rádios livres surgiram no Brasil durante a década de 1980 nas principais capitais do país, estando principalmente vinculadas às atividades políticas de cunho libertário existentes no âmbito das principais universidades públicas.
A história do movimento de rádios livres no Brasil tem como marco inicial uma iniciativa isolada. A Rádio Paranóica, de Vitória, no Espírito Santo, montada em fevereiro de 1971, no auge da ditadura militar, sob o governo de Emílio Garrastazu Médici, é considerada a primeira rádio livre do País.
O movimento de rádios livres pode ser dividido em três momentos distintos. O Verão de 82, em Sorocaba, onde o fazer rádio virou febre local; o boom de 1985, detonado pela Rádio Xilik, da PUC-SP, quando o ideário europeu toma conta da imprensa escrita; e o terceiro e atual momento, estimulado pelas lutas pela democratização da comunicação e pela apreensão em 1991 da Rádio Reversão, uma das primeiras rádios livres regulares no Brasil.
Atualmente, vinte e quatro rádios livres brasileiras (entre elas a Rádio Pulga) estão conectadas ao portal radiolivre.org, por meio do qual podem hospedar sites, fazer transmissões ao vivo pela internet e possuir lista de discussão, email, e local para armazenamento de arquivos, fórum, e sobretudo troca de informações, experiências e solidariedade.
O site foi criado durante o 3º Fórum Social Mundial por integrantes de coletivos de rádios livres e hoje em dia ninguém está por trás dele. A infraestrutura é montada com pouco capital, arrecadado por “vaquinhas” entre os próprios técnicos do sistema e utilizam-se computadores reciclados como servidores. Isso é uma prova de que as tecnologias atuais, principalmente no campo do software livre, permitem que os meios de comunicação sejam popularizados assim como a construção de um transmissor de rádio FM é acessível para qualquer estudante de eletrônica.

(http://varzea.radiolivre.org/2012/05/02/radioslivresbrevehistoria/)

aspectos técnicos
?

- apresentação geral da pulga¶

A Rádio Pulga

“Rio de Janeiro, 1990. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus do IFCS, no centro da cidade, um aluno constrói um transmissor de baixíssima potência e se junta com outros alunos que descolam uma salinha nojenta para fazer um estúdio, enfestada de pulgas, embaixo da escada, no fundo do Centro Acadêmico dos estudantes de História. O tio de um sabe fazer um caixote de madeira, outro pega e faz desse caixote uma mesa de som e juntando mais um microfone e uma pick-up eles formam uma rádio. A Rádio Pulga.”

É assim, de maneira improvisada, que se iniciam as atividades de mais uma rádio livre na UFRJ. Desta vez transmitindo diretamente dos subterrâneos do centro da cidade, o IFCS. Muito envolvida com o ambiente acadêmico, a Pulga, que começou ocupando um puxadinho no CAMMA e logo se mudou para a sala nos fundos do 4º andar, desempenhou um papel de extrema importância nas atividades do Instituto, dando suporte técnico e audiovisual para a realização de palestras, debates e afins. Em uma época na qual o prédio não dispunha de caixas de som, projetores e demais aparatos tecnológicos, professores e funcionários contavam com a colaboração dos alunos da Rádio.
Funcionando de forma coletiva e autogestionada, a Pulga sempre manteve seu posicionamento libertário, sua luta pela democratização das demais mídias, espaços e meios, desvinculada de partidos políticos, corporações e do grande capital. Promovendo um espaço de interação entre os demais estudantes do IFCS, tornando lugar de troca e experimentação, antes mesmo de ser uma rádio, propriamente dita. Como mostra o artigo publicado em 1995, no PULO, jornal impresso da Pulga:
“Falar da PULGA é como falar da menina dos olhos, dos olhos da menina. A PULGA é uma rádio? É. Que não precisa de antena, fio, transmissor. É uma rádio que emite vibrações que não estão no rádio, nem nas leis da física. E as pessoas andam por aí, pelos corredores, perguntando: essa rádio não entra no ar, não é?
A rádio tá no ar há muito tempo. As pessoas é que não captaram. Sorry pessoas. Oque elas não entendem e que as pulgas tentam explicar é o seguinte:
Em 1990, um bando de garotos aqui do IFCS teve a idéia de fazer uma rádio “pirata” – livre, aqui nesse Instituto. No Brasil surgiu um movimento muito forte de rádios livres na década de 80 e teve reflexo neste prédio.
O objetivo desta rádio não é o mesmo da maioria das rádios no Brasil, que acabaram se distanciando de suas idéias iniciais. O objetivo da rádio PULGA é o de integrar a comunidade do IFCS fazendo com que este se torne um lugar mais leve. É ver as pessoas sorrindo, sem fazer “cara feia”. Em resumo, felizes.
Só que um problema surgiu na vida desses garotos que tinham tal intuito, eles não tinham o equipamento necessário para uma rádio. Daí em 1992, entraram outros garotos com os mesmos ideiais, que acharam a história muito engraçada: uma rádio sem equipamento. Então, eles partiram para um longo percurso de arrecadar verba, grana para a compra desses equipamentos.
Eles foram ao Banco Econômico ou ao Nacional pedir empréstimo? Não, eles fizeram festa. Quer melhor maneira de ganhar dinheiro que fazer festa? Eles fizeram ao todo sete, que é um número cabalístico. E conseguiram comorar este equipamento.
Agora, quem pensa que o que eles fizeram até hoje foram apenas festas, está muito enganado. Porque festa eles fazem todo dia! As festas geraram, entre outras coisas, casamentos, batizados…, por se tratarem de grandes eventos sociais, condensando a diversidade que existe, não só dentro do IFCS, mas no próprio “grande” Rio de Janeiro. O que a rádio conseguiu foi “harmonizar” opostos!
Paralelamente a isso, eles conseguiram desenvolver seu intento original através de eventos culturais tais como, shows, palestras, saraus, videos, festivais de poesia, exposições de foto, jornais… Mais do que isso, a rádio PULGA não são os equipamentos, as festas. Mais até do que uma rádio, a PULGA é a capacidade de se acreditar que se pode superar dificuldade.
A PULGA se legitimou através de seu trabalho, algo que o IFCS conquistou e que conquistou o IFCS. Todas as pessoas podem participar, portanto não deve haver distinção entre rádio PULGA e alunos do IFCS. Devem ser uma coisa só! a rádio fica na sala 420B e o pessoal da rádio “se bobear” está na sua sala, estudando com você. E de repente … é você!”
Emílio Domingos Ciências Sociais

Já se aproximavam os anos 2000 quando a Pulga finalmente começou a operar, de fato, como uma rádio. Transmitindo, de forma livre e independente, promovendo festas e demais atividades culturais, consolidou-se ao longo de mais de 20 anos no IFCS, sendo – até hoje – o único espaço interdisciplinar presente no Instituto, o único espaço de experimentação, troca, interação e colaboratividade entre os alunos do prédio.

ANATEL

No dia 22 de setembro de 2011, a Rádio Pulga, encontrava-se fora do ar devido a problemas técnicos com o transmissor. Agentes da Anatel à paisana invadiram, sem mandado, a sala da rádio, amparados por uma lei que já havia sido considerada inconstitucional pelo STF. Ao serem impedidos, pelos alunos, de saírem da sala carregando o transmissor – uma vez que não possuíam ordem judicial e os equipamentos, estando desligados, não constituíam flagrante – os agentes entraram em contato com a Polícia Federal, legitimando assim, o roubo à mão armada do transmissor da Pulga.

envolvimento cm ifcs
Na década de 90, quando o Instituto ainda não possuía aparato técnico próprio, eram os alunos da Rádio Pulga que colaboravam com professores e funcionários na realização de palestras, seminários, debates e afins; disponibilizando não só o equipamento da Rádio – caixas de som e microfones – como também sua mão de obra, funcionando como uma espécie de setor audiovisual da própria instituição.
Em 2012, mesmo sem o transmissor, o coletivo não se desmobilizou e continua promovendo eventos culturais, como festas atrás do IFCS após ter de volta os vinis, além da produção de um documentário relatando o ocorrido da Anatel e a história da Rádio, contribuindo para a efervescência cultural e política do Instituto.
Além disso, a existência de uma rádio livre no IFCS abre espaço para que os alunos – e também professores – possam compartilhar entre si e com a comunidade que trabalha nos arredores conhecimento, de forma livre e não acadêmica, contribuindo para sua expansão e debate.

- situação atual¶

Argumentos com a UFRJ: espaço de convivência dos alunos interdisciplinar que permite o desenvolvimento e transmissão dos conteúdos aprendidos; PULGA como o ÚNICO lugar laboratório de experimentação

- projetos futuros
-seminário sobre mídia livre
-semana sobre cultura de rua – exibição dos documentários do Emílio “L.A.P.A” e “A Batalha do Passinho”; Circuito Carioca de Ritmo e Poesia; Marechal; Apafunk; festa com o bnegão pra encerrar
-pulga viada: evento de gênero em comemoração aos 24 anos da rádio pulga
-articulação com demais coletivos e assembleias
-colaboração audiovisual com o curso de Teoria Anarquista e Libertária, promovido pela OTAL dentro do ifcs e coordenado pelo Prof. Wallace

- argumentos para a sala e para a transmissão¶

sala 4º andar
não é nem invasão, nem ocupação, é uma retomada
ar-condicionado para os equipamentos
espaço condizente com as demandas de um estudio de rádio
proximidade e fácil acessibilidade ao telhado
ponto de acesso à internet com acesso liberado ao servidor orelha.radiolivre.org para os formatos .ogg . (o servidor se encontra no departamento de informática da UNICAMP e funciona como um rizoma nacional de rádios livres)
Produção de informações que se transformam em comércio – venda de dados VS. Espectro Livre
Segurança da Sala
Comunicação – extensão – do conhecimento produzido
Manifestações e o papel da rádio e da comunicação
Mídia tendenciosa e que não permite

Sala com acesso fácil para os cabos do telhado
Internet
Ar-condicionado
CARA, BASICMENTE UM PORTA E SÓ

========

LEGISLAÇÃO¶

- legislação/jurisprudencia:

radiolivre.org/legislacao Pelo artigo 5º da Constituição Brasileira, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

e pelo Pacto de São José da Costa Rica – do qual o Brasil é signatário -, temos que em seu Artigo 13:
1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão.
Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações
e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente
ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio
de sua escolha.

3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões. Foina elaborou um habeas corpus afirmando que a rádio Filha da Muda

não precisava de concessão para funcionar, pois não é uma rádio
“prestadora de serviço”. Uma vez que as rádios livres não se separam
de um público para servir a ele, mas são meios para a comunicação
direta entre as pessoas, como os telefones públicos, elas não estão
previstas na legislação atual, a não ser no artigo V da Constituição
que versa sobre a liberdade de expressão que, conforme a Convenção
Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
independe de permissão, autorização ou licença.

=====

SOBRE ANATEL¶

1. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

Os serviços de radiodifusão outorgados pelo Ministério das Comunicações são classificados da seguinte forma:

Serviço de radiodifusão sonora

· Em frequência modulada (FM)
· Em frequência modulada com finalidade exclusivamente educativa (FME)
· Em ondas curtas (OC)
· Em ondas médias (OM)
· Em ondas tropicais (OT)
· Comunitária (Radcom)
Serviço de radiodifusão de sons e imagens
· Com tecnologia analógica (TV)
· Com tecnologia digital (TVD)
· Com finalidade exclusivamente educativa (TVE)
Serviços ancilares
· Retransmissão de Televisão (RTV)
· Repetição de TV (RpTV)
Serviços auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC)

2
h1. . TIPOS DE FISCALIZAÇÃO 2013

3.1 Fiscalização das características técnicas
Objetivo: verificar a conformidade das características técnicas da entidade executante dos serviços de radiodifusão aprovadas pelo Poder Público.
Método: vistoria e/ou fiscalização remota.
3.2 Fiscalização de conteúdo
Objetivo: verificar o cumprimento das obrigações legais e contratuais referentes ao conteúdo e à organização da programação veiculada de modo a assegurar sua adequação às finalidades sociais, educativas e culturais inerentes à radiodifusão.
Método: verificação do registro da programação pelo órgão fiscalizador.
3.3 Fiscalização dos atos societários
Objetivo: verificar o cumprimento das obrigações legais e contratuais referentes à estrutura e composição do quadro social e diretivo das entidades detentoras de outorga, bem como as suas eventuais alterações.
Método: análise de documentos que registrem a manutenção da situação da empresa, fornecidos pela própria entidade e/ou pelos órgãos competentes.
3.4 Fiscalização dos recursos de acessibilidade
Objetivo: verificar o cumprimento das obrigações referentes à disponibilização de recursos de acessibilidade nos períodos mínimos determinados pelo Poder Público, assegurando ao portador de necessidades especiais o acesso ao serviço de radiodifusão de sons e imagens.
Método: registro pelo órgão fiscalizador da programação com ativação do recurso em análise.
3.5 Fiscalização do uso do espectro de radiofrequência
Objetivo geral: avaliar a adequação e a legitimidade do uso do espectro de radiofrequência, diagnosticando emissões regulares e irregulares, e interferências prejudiciais.

Método: análise espectral (fiscalização remota) e verificação in loco.

4. ações de FISCALIZAÇÃO da anatel¶

A seguir, buscou-se dividir as ações a serem realizadas pela Anatel em três grupos distintos, cada qual com um peso específico no que se refere ao total de entidades fiscalizadas. Vale lembrar que a proporcionalidade prevista não deve ser estanque, estando sujeita a alterações conforme abordado no item 8 deste PAF:

a. Denúncias: As denúncias acerca de possíveis infrações praticadas pelas outorgadas constituem acompanhamento importante dos serviços de radiodifusão, uma vez que revelam a percepção do usuário quanto à prestação destes serviços.
Serão incluídas nesta categoria as solicitações provenientes da sociedade e de órgãos públicos, diferentes Poderes, órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público.
Estima-se que, do total do esforço de fiscalização voltado à área de radiodifusão, cerca de 30%seja voltado à apuração de denúncias.
b. Demanda Processual: A demanda processual é a oriunda do Ministério das Comunicações para instrução de processos relativos a questionamentos da sociedade e renovação de outorgas, dentre outros. Do total do esforço de fiscalização na área de radiodifusão, 20% devem atender à demanda processual. O envio com o nome das entidades objeto de fiscalização será realizado pelo sistema “RADAR”.
c. Rotina: As fiscalizações de rotina devem constituir o maior percentual do total (os restantes 50% do esforço de fiscalização), tendo em vista a necessidade de atingir a meta disposta no PPA 2012-2015.
Esse planejamento deve ser orientado pelas seguintes prioridades:
i. Entidades outorgadas para executar serviços de sons e imagens, quer analógico, quer digital;
ii. Entidades em municípios com pouca oferta de serviços de radiodifusão;
iii. Entidades que operam em áreas sem concorrência ou pequena concorrência do mesmo serviço de radiodifusão; e
iv. Entidades que não foram objeto de fiscalização em 2011 e 2012.

======

ANEXOS¶

archive.org/details/InterferenciaDoc – video radio interferencia com manifesto de villaverde -

MANIFIESTO DE VILLAVERDE
En una sociedad cuya realidad está altamente centralizada e informatizada, donde los medios privados y públicos de comunicación son poder y están al servicio del poder, las RADIOS LIBRES surgen ante la necesidad y el derecho de toda persona individual o colectiva a expresar libremente sus opiniones y criticar y ofrecer alternativas en todo aquello que le afecta directa e indirectamente. Las radios libres nos caracterizamos por:
•Un carácter no profesional, entendiendo que la comunicación no debe ser un medio de lucro.
•Un funcionamiento autogestionario basado en la toma de decisiones de forma directa por todos aquellos que participan activamente en la vida de la radio.
•Somos autónomos. La radio libre se constituye al margen de todo grupo de presión político o económico que pueda o quiera alterar en su provecho el mensaje a difundir y, obviamente, rechazamos cualquier tipo de publicidad directa o indirecta.
•La radio libre es participativa. Está al servicio de la comunidad donde se integra, potenciando la unificación de los conceptos emisor/receptor.
•Las radios libres surgen como necesidad de llevar la comunicación al marco cotidiano y como lucha contra el monopolio y la centralización de la comunicación.
•Finalmente nos definimos como radios libres de todo compromiso que no sea el de difundir la realidad sin cortapisas y las opiniones sin limitación.
Las radios libres pretendemos potenciar toda una práctica de comunicación basada en un enfrentamiento radical contra todo tipo de relación social de dominación y, por tanto, apostamos por una forma de vida alternativa a la actual.
COORDINADORA DE RADIOS LIBRES
Villaverde, 21-22 de mayo de 1983
h2. www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibli... – pacto de san jose

Boletim O Pulo 2014

Boletim 2014 O Pulo é o jornal mensal (?) da Radio Pulga e está de volta!

Com um bando de pulgas infiltradas para sugar até a última gota de ideia. Liberdade por princípio, sem autoridade nem comício, cada um é o que é, então fale o que quiser. Se você sabe pensar, mas ninguém quer te escutar, traga ao Pulo seus escritos, charges, sonhos ou mesmo um grito, e seja sua nossa voz – opulodapulga@riseup.com. Se a mídia te omite, e o Estado te proíbe, vire pulga libertária, pois aqui o sonho existe.

OCUPAÇÃO
Na última terça-feira, dia 18 de Março, por volta de meio dia, a Rádio Pulga reocupou a sala onde funcionou por mais de 20 anos, no 4º andar do prédio do IFCS/UFRJ até ter sido fechada pela direção do instituto sem aviso prévio. A ocupação permaneceu até sexta-feira (21/03/2014) tendo sido negociada uma reunião com a direção para esta segunda-feira (24/03/2014) para discutir a retomada da sala e , consequentemente, as atividades da radio. Há mais de duas décadas que lutamos pela democratização dos meios de comunicação e do uso do espectro eletromagnético, optando pela ação direta e ocupando as ondas do ar, acreditando assim estarmos contribuindo na luta pela liberdade de expressão e contra o monopólio dos meios de comunicação no país.

Toda força às Rádios Livres!
h2. Rádio Pulga, Rádio Livre

h1. ANEXOS¶

LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
Pacto de San José, Costa Rica
www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibli...
Declarção dos Direitos Humanos da ONU
portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/d...
Constituição Federal do Brasil (em especial, artigos 5, 205, 215, 220, 221, 222, 225)
www.planalto.gov.br/ccivil_03/constitui...

L4117 (Código Brasileito de Telecomunicação)
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l411...
L9612 (Serviço de rádios comunitárias)
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l961...
L9472 (Lei Geral das Telecomunicações)
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l947...
Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998
legislacao.anatel.gov.br/decretos/123-d...

ADI (ação de direta de inconstitucionalidade, STF) 1668-5/DF
redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador...=AC&docID=347202
Decisão da justiça federal do RS sobre uso da L9612
www.midiaindependente.org/pt/blue//2004...
Decisão de 06/04/2009 de juiz federal da 3a Região reijeitando denúncia do MPF relativa a rádio livre Filha da Muda
www.radiolivre.org/sites/radiolivre/fil...

VARIA
Frantz Fanon sobre a Voz da Argélia, rádio livre
radiolivre.org/node/3882
Carta às Novas Rádios Livres
www.radiolivre.org/node/730
Documento “Quer montar uma radio livre?”
radiolivre.org/node/824
Artigo de opinião do Juíz de Direito João Batista Damasceno sobre a Rádio Pulga, publicado em O Dia, 28/09/2011
groups.google.com/forum/#!msg/ludi-psol/Zx33_GmGRFo/uDwNeOK1ApsJ

APOIO INSTITUCIONAL E UNIVERSITÁRIO
Carta do Reitor da UNICAMP com pedido ao Ministro das Comunicações por mudança na legislação relativa às rádios
www.midiaindependente.org/pt/red/2009/0...
Moção de apoio da Associação dos Alunos de Pós-Graduação da UFRJ (APG-UFRJ) apgufrj.wordpress.com/2013/10/22/mocao-...
Moção de apoio do CONSUNI-UFRJ
www.consuni.ufrj.br/images/Mocoes/Mo%C3...

ACADEMIA
Printscreen de página de pesquisa do Google Scholar com o termo Rádio Livre
scholar.google.com.br/scholar?hl=pt-BR&...
Guattari em entrevista para Tetsuo Kogawa sobre Radio Livre (audio)
www.translocal.jp/guattari/index.html
Michael Goddard sobre pós-mídia e rádios livres
seventeen.fibreculturejournal.org/fcj-1...
Michael Goddard sobre Guattari e rádio livre
www.translocal.jp/guattari/index.html
Livro "radio comunitaria não é crime
www.radiolivre.org/sites/radiolivre/fil...

MANIFESTOS
Artigo de apresentação da Confederation Nationale de Radio Libres
www.acrimed.org/article1157.html
Manifesto de Villaverde (considerado a primeira Rádio Livre)
varzea.radiolivre.org/tag/manifesto-de-...
Manifesto do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) sobre Rádios Comunitárias
www.radiolivre.org/node/62

MANUAIS
Manual (em ingles) sobre Rádio Livre Seizing The Airwaves: A Free Radio Handbook www.3rdearmusic.com/forum/forumjul05/ai...

NOTÍCIAS
Rádios lutam: operárias/os ocupam, Muda faz reforma agrária no ar!(08/03/2009)
www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/...
ABRAÇO-Sudeste leva a Brasília irregularidades da PF na repressão à rádio Muda e mais 30 (27/02/2009)
prod.midiaindependente.org/pt/blue/2009...
Rádios livres convidam todas e todos a realizar ações pelas mídias livres e comunitárias e contra a repressão (25/02/2009)
www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/...
Polícia Federal invade Rádio Muda FM e apreende equipamentos (19/02/2009)
www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/...
Rádios livres do norte se mobilizam (04/02/2007)
prod.midiaindependente.org/pt/blue/2007...
Apreensão ilegal dos equipamentos da rádio Filha da Muda (28/01/2007)
www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/...
Conselho Universitário da Federal do Acre Repudia Apreensão de Rádio Livre (27/01/2007)
prod.midiaindependente.org/pt/blue/2007...
Anatel e Polícia Federal tentam mais uma vez silenciar a livre comunicação (08/04/2005)
www.midiaindependente.org/pt/blue/2005/...
Encontro de Rádios Livres em Florianópolis (09/10/2004)
www.midiaindependente.org/pt/green/2004...
Rádios Livres, resistência no ar (14/06/2004)
www.midiaindependente.org/pt/blue/2004/...
Rádio arte: um comportamento selvagem (28/04/2004)
www.midiaindependente.org/pt/blue/2004/...
Encontro de rádios livres termina com transmissão de TV (23/11/2003)
www.midiaindependente.org/pt/blue/2003/...
ANATEL quer fechar rádio Muda por conteúdo político do site (31/07/2003)
www.midiaindependente.org/pt/green/2003...
Fechamento da Rádio Interferência (28/04/2003)
prod.midiaindependente.org/pt/blue//200...
Encontro de rádios livres em São Carlos (15/12/2002)
prod.midiaindependente.org/pt/blue/2002...
Tentaram calar a Rádio Muda (01/10/2002)
prod.midiaindependente.org/pt/blue/2002...
Rádio livre de Campinas recebe visita da polícia federal e da ANATEL (02/11/2001)
www.midiaindependente.org/pt/blue/2001/...
Decisão da Justiça Federal arquiva processo contra a Filha da Muda
www.radiolivre.org/node/3869